A Laicidade do Estado e a presença de Bíblias em escolas públicas e privadas

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A propósito da polêmica criada em torno da lei n. 9.734, de 11 de março de 2015, do vereador e bispo da Igreja Universal, Jerônimo Alves (PRB), convém trazermos à discussão a validade constitucional e cristã da medida. Segundo o texto, “os exemplares deverão ficar em local de destaque, sendo disponibilizados na forma impressa, em braile e áudio” (G1). Após veto do prefeito Cesar Souza Jr (PSD), a câmara se mobilizou para derrubar o veto e pretende acionar a justiça. O veto, que teve como justificativa a inconstitucionalidade da lei, foi rebatida por Alves.

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Além do argumento de que o “Estado não é ateu”, outros defensores da presença de Bíblias em escolas recorrem a argumentos como a da identidade cristã brasileira, a partir do entendimento de que o Brasil tem no cristianismo sua base histórico-social. São, de fato, válidos semelhantes argumentos? Recorrer à ideia de que o cristianismo – entendendo-se que é composto por católicos romanos, ortodoxos e evangélicos – tem um papel central na formação do povo brasileiro, é suficiente como base argumentativa? A diversidade religiosa não deve ser levada em consideração?

Alves diz “atender uma demanda da sociedade”. Mas à que demanda se refere? Segundo o Censo 2010 do IBGE, Florianópolis aparece em 26ª no ranking de capitais com maior presença evangélica – são 12,81% da população, ou seja, 50,9 mil fieis. Por outro, o IBGE também aponta como sendo 63,68% o número de católicos, seguido por 7,48% de espíritas – maior número do Brasil. Próximo ao número de evangélicos há os sem religião – são 11,76% de uma população de 461,525 pessoas. Além de evangélicos, católicos e espíritas, Florianópolis também tem a presença de religiões orientais e de origem africana. Dessa forma, há uma grande diversidade religiosa a ser considerada.

Delineada a diversidade confessional florianopolitana, agora convém analisar a validade ou não da presença de Bíblias em escolas públicas e privadas. Além de um livro religioso, a Bíblia também é um livro histórico. Como conteúdo histórico, obviamente a Bíblia deve ser disponibilizada em escolas. No entanto, há dois problemas pontuais na lei n. 9.734. Primeiro, exigir que escolas privadas se enquadrem na lei é um erro e um desmando legislativo. Há escolas confessionais, mas a grande maioria é secular, sem associação religiosa. Segundo, exigir que a Bíblia seja disponibilizada “em local de destaque” pode configurar confusão entre Estado e Religião. Dessa forma, a Bíblia deve constar ao lado de outros livros igualmente históricos e religiosos, sem distinção.

É válida a ideia de que alunos de escolas públicas – e nas privadas depende da direção de cada instituição – tenham acesso a conteúdos diversos. No entanto, é preciso cuidado para que o Estado não subvencione ou priorize um livro em detrimento de outro. Pré-determinar que um exemplar da Bíblia seja disponibilizado em lugar de destaque configura sim intromissão do Estado dado ao fato de que a Bíblia é um livro religioso, automaticamente associado ao cristianismo. A escola receptora deve disponibilizar um espaço específico dentro do conjunto de outros livros para conteúdo histórico-religioso, em que a Bíblia deve aparecer ao lado de outros livros do mesmo gênero.

É imperativo que o movimento evangélico tenha consciência da diversidade religiosa brasileira e da necessidade de preservação da laicidade do Estado, sem a qual podemos retornar à bárbarie ou a algo próximo ao padroado. A Bíblia é um livro central na fé cristã, fundamento doutrinário das igrejas protestantes e pentecostais. No entanto, não se deve confundir Estado e Religião – Estado e Religião são organismos distintos. Para compreender tal distinção é preciso certo distanciamento, olhar além dos limites denominacionais. O Brasil – e Florianópolis é um exemplo – é multirreligioso, o que significa dizer que os limites devem ser preservados, e que as religiões devem coexistir.

14 COMENTÁRIOS

  1. Johnny Bernardo, um cristão mais falso que uma nota de três reais!

    Deveria ir pregar suas idiotices na revista “carta capital”, que aceita bem esses conceitos furados!

  2. Como poderia um autodenominado cristão que clama pelo respeito a sua fé defender que essa mesma fé seja imposta aos outros? Claro, se desejamos que nos tratem com igualdade e dignidade não deveríamos nós, usar da mesma medida e tratar o próximo, independente de religião de tal maneira????
    Se se exige respeito, dê-se o respeito,
    Se se exige tratamento digno, dê-se o tratamento digno,
    Se se exige a igualdade, dê-se a igualdade.
    Fico pensando em como seria se a maioria no Brasil fosse dos que se denominam cristãos. O que aconteceria com as minorias religiosas? Temo somente de pensar. Creio que não seria muito diferente de outros radicais não-cristãos. Nisso haveria igualdade.
    Por outro lado, tenho a mais pura certeza que se um País tivesse em seu seio a maioria de cristãos verdadeiros daria-se o respeito que tanto se pede, o tratamento digno que se exige e a tão sonhada igualdade que se suplica. E que se todos colocarem em vigor as palavras do Senhor Jesus de que “todas as coisas que quereis que os homens vos façam, fazei-lho vós também” de Mateus 7:12, com certeza, não somente o Brasil, mas todas as nações teriam verdadeira paz e justiça.
    O que falta somente é os cristãos seguirem a palavra de Cristo.
    Parabéns ao sr. Johnny Bernardo pelo texto cheio de sensatez.

  3. Se a Bíblia merece lugar de destaque, então o merecem também as Sagradas Escrituras Hinduístas, Hare Krishna, Jainistas, Budistas, Muçulmanas, Xamânicas, entre muitas outras.

  4. Não vejo mal nenhum em ter Bíblias nas escolas… É um excelente livro de história, geografia, cultura de povos, poesia, etc. Se não querem utilizá-la como Palavra de Deus, nada impede de conhecer o livro mais importante do mundo (até mesmo pelo seu legado!).

  5. Engraçado uma minoria de ateus falam mal de Jesus kkk e na hora da dor gritam seu nome, esse Deus que servimos foi aquele que na hora da dor estava em uma cruz sofrendo por mim e por quem os segue. Ele não precisa de ninguém pra ser Deus Tanto faz acreditar ou não acredite se quiser a palavra que “tantos” crucificam diz não é Por força e nem violência e pra aqueles que dizem que Deus mandou mandar crianças o coitado esse precisa do nosso Deus. Acredito e tenho Fé nele e não preciso ver sinto em meu coração e isso que importa é uma vergonha ver cristão discutindo religião preguem ela vivam esqueçam a eles Jesus nos ama espero que ame a eles que não podem sentir neste momento o Tão poderoso Deus. mas chegara o grande dia que todos os joelhos se prostraram e dirão rei dos reis e senhor dos senhor dos senhores.

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