A legalização da maconha e a síndrome do Estado fraco

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Mais argumentação, mais tolerância, mais respeito, mais discernimento e menos maconha

Por @RubensTeixeira*

Seria o fim da reputação de um Estado legalizar o uso da maconha pensando em inibir o tráfico. Primeiro que há muitas outras drogas, iguais ou piores que esta, de uso e comércio criminoso ostensivo no Brasil e no mundo. Segundo porque seria absurdo o Estado descriminalizar algo por não ter força para eliminá-lo. Indo por essa linha, alguém poderia pensar em propor a descriminalização de todas as drogas, do homicídio, do sequestro, do estupro, da corrupção e de todos os males endêmicos da nossa sociedade que o Estado, por alguma razão, não consegue extirpar.

A descriminalização do uso de drogas seria chancelarmos nosso país como um Estado fraco. Os defensores da descriminalização do uso de drogas tentam demonstrar que poderia haver uma diminuição da violência porque, segundo eles, o tráfico seria asfixiado. Em um mundo em que se traficam armas, e até crianças e órgãos, além de se contrabandear vários produtos, como eletroeletrônicos, só pelo fato de as mercadorias legalizadas serem mais caras, seria utópico imaginar que o tráfico de drogas  poderia ser extirpado se dessem algum grau de liberdade ao comércio deste produto em nosso país.

Por outro lado, com mais usuários, a oferta também tenderia a aumentar, o que poderia aumentar o tráfico. Caso a venda de alguma droga fosse descriminalizada, o preço da droga ‘legal’ seria certamente maior que o de produção clandestina, especialmente por conta da elevada carga tributária que seria imposta a este tipo de produto. Esta situação criaria um cenário propício para que houvesse o comércio de drogas legal e o ilegal, como existe no mercado em diversos outros produtos.

Merece reflexão a possibilidade de que parte dos usuários, que hoje optam pela relação comercial criminosa com os traficantes que vendem a droga, não abandonariam seus parceiros apenas porque a lei teria mudado, tendo em vista que esta relação existe porque esses compradores convivem de forma tolerante com o crime. Seriam potenciais financiadores do ‘mercado negro’ da ‘droga ilegal’, em caso de legalização deste negócio. Os atuais usuários, já acostumados a se relacionarem com os ‘fora da lei’ que vendem drogas, estariam dispostos a romper com eles e comprar uma droga mais cara só para tornarem seus comportamentos ‘legais’? Será que o comportamento adotado à margem da lei decorre de uma necessidade imprescindível da droga, ou de uma fragilidade que os levou para lá e criou essa situação em que vivem em simbiose com o crime?

Um país que tem uma infraestrutura de saúde esfolada não daria conta de sofrer uma maior sobrecarga gerada pelos ‘novos doentes’ produzidos pela expansão do uso. A realidade é que a descriminalização do uso e do comércio de drogas ‘beneficiaria’ dois grupos: os empresários que explorarem a comercialização deste veneno e os atuais usuários, a maioria das classes A e B, segundo pesquisa já divulgada pela FGV. Esses usuários, boa parte de elevado poder aquisitivo, que adquirem a droga e financiam com isso a criminalidade, mas que não querem ter a ‘pecha’ de criminosos ou financiadores do tráfico, poderão ‘sair do armário’ e não mais se sentirão culpados por financiarem, literalmente, o armário, no seu significado mais primitivo, que é o lugar de guardar as armas para atacar a polícia ou assaltar cidadãos – usuários ou não – ou até para dominarem os espaços em que o Estado não consegue controlar.

A descriminalização do uso e da venda de drogas corresponderia à entrega da sociedade às mesmas, para que estas destruam livremente os usuários e ceifem mais vidas ainda, sob a proteção do Estado. Os empresários beneficiados em seus negócios de venda de drogas admitiriam ser responsabilizados objetivamente, independente de dolo ou culpa, pelos efeitos que seus produtos causarão na saúde dos usuários? Se só querem vender a droga e depois deixar as pessoas morrerem – especialmente aquelas que não têm recursos – deixando-as em hospitais desaparelhados, sem tratamentos, isso encerra o assunto por si só.

Pode alguém interpretar que vender drogas é dar direito a outras pessoas fazerem as  escolhas que julgarem convenientes. Essa visão não afasta a de que a venda de drogas  é uma atitude do vendedor que contribui para a destruição da vida do comprador. Alguém querer tomar um veneno para se matar é uma situação muito ruim, deplorável. Uma pessoa oferecer veneno para outra é algo que merece grande reprovação, mesmo que a compradora, efetivamente, queira suicidar-se. Se alguém argumentar, em defesa da descriminalização do uso da maconha, que esta erva é menos nociva que cigarro, está, literalmente, nivelando o debate por baixo. Seria bom convencermos as pessoas a deixarem o tabaco e não incentivarmos outras a usarem um veneno ‘menos letal’.

A legalização do uso certamente levaria a um aumento de usuários e, com isso, o aumento de seus efeitos na saúde das pessoas. O Brasil está acompanhando o desespero de drogados e familiares que querem se recuperar e não conseguem infraestrutura adequada. Se as drogas forem descriminalizadas, estes males se alastrarão mais rapidamente. Pagarão a conta o usuário, seus familiares e toda a sociedade não usuária que sofrerá os impactos do aumento de sobrecarga no sistema de saúde, já exaurido. Aos usuários restará, portanto, os efeitos danosos à saúde, e ao Estado, a responsabilidade de tentar recuperar os atingidos pelos efeitos das substâncias químicas nocivas ao organismo humano. A sociedade, de um modo geral, será duramente atingida, enquanto os empresários que explorarem esse mercado estarão usufruindo um lucro macabro.

É preciso, portanto, que a sociedade, de um modo geral, esteja atenta às modificações que querem inserir no ordenamento jurídico brasileiro. Devemos ter cuidado para não aprovarem regras que afetarão nossas vidas, a vida de nossa família e toda sociedade aproveitando-se de nossa falta de atuação, comprometimento ou discernimento. Como disse Montesquieu, “a injustiça contra um é uma ameaça contra todos”.

Por último, deixo para reflexão que opiniões a favor ou contra as alegações apresentadas devem ser sustentadas por argumentos melhores e mais convincentes. Definitivamente atacar outras pessoas porque elas pensam diferente não convence e nem contribui para a questão. Neste jogo, quem sai prejudicado é quem agride, pois mostra falta de cortesia no debate e baixa adaptação à convivência em uma sociedade democrática. Precisamos de uma sociedade com mais argumentação, mais tolerância, mais respeito, mais discernimento e menos maconha e outras drogas ilegais.

Assista, no vídeo abaixo, a entrevista de 10 minutos, na TV, em que falo a respeito da descriminalização das drogas: http://www.youtube.com/watch?v=0qdestyHCko

Dr. Rubens Teixeira
Dr. Rubens Teixeira

* Rubens Teixeira é doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em auditoria e perícia contábil (UNESA), engenheiro civil (IME), Formado em Direito (UFRJ), aprovado para a OAB/RJ, bacharel em Ciências Militares (AMAN),  professor, escritor, membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil, dos Juristas de Cristo e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra.

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• Evangélico • Doutor em Economia pela UFF • Mestre em Engenharia Nuclear pelo IME • Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela UNESA • Engenheiro de Fortificação e Construção (civil) pelo IME • Bacharel em Direito pela UFRJ (aprovado na prova da OAB-RJ) • Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)

9 COMENTÁRIOS

  1. Caro escritor,

    Somente seria saciado o vício dos drogados apenas via atos de comércio?

    O nosso país é sinônimo de um país forte?

    Tem algo mais rápido p/ resolver não digo o consumo(este sem controle mesmo sendo proibido o uso)sim a repercussão decorrente da violência em desfavor de quem não é usuário. mas que hoje está a pagar conta alta apenas pelo fato de um moleque de quatorze anos ter sido arrebanhado por traficantes nas salas de aulas em face do lucro fácil?

    Sabe os custos de se manter inúmeros traficantes dentro das cadeias? Sabe, de igual modo, os custos para se manter encarcerados inúmeros usuários que cometeram crimes diversos sob os efeitos das drogas proibidas?

    Você acha justo o estado receber impostos pela comercialização de drogas entorpecentes?

    De igual modo, você acha justo ser vendida em prateleiras de mercadinhos?

    Você tem solução para o crack?

    Se você fosse político haveria de tentar alguma solução mesmo que criticado?

    Já ouviu falar em distribuição gratuita controlada, sendo o Estado o principal condutor dessa política como ocorre, por exemplo, com a venda de medicamentos psíquicos?

    Vamos conversar, antes de julgar os que defendem uma saída, em verdade, menos a inércia, pois nossos jovens estão sendo dizimados, a violência arrasando tudo.

    • Prezado Levi Varela,

      Responda para você mesmo as suas dúvidas. Pesquise. Eu fiz isso para responder as minhas e fiz este artigo com minhas conclusões. Escreva um artigo respondendo as suas perguntas. O que eu tinha a falar está no artigo. Seus questionamentos não contribuem em nada para eu rever meu posicionamento. Minhas respostas e posicionamentos estão no meu artigo. Aliás, se você ler com atenção, verá que muitas respostas para as suas perguntas estão no texto. Mantenho minhas colocações e não concordo que tenhamos que afrouxar para o tráfico. As razões, repito, estão no texto.

      Atenciosamente.

      Rubens Teixeira

      • Rubens, Rubens,

        Meu caro, garanti a você rever seu texto, mas não fez.

        Imaginei que a sua conclusão podia ser derivada de uma suposta imaturidade por obra da pouca idade, pois lancei a bola, restaria apenas chutar, mas não fez.

        Vamos lá. Ora, ao fazer análise de uma liberalidade sobre o uso de drogas, você deixou como se o tema fosse apenas do interesse de viciados e de empresários, esquecendo nesse seu pensar os seus filhos, irmãos, pais, vizinhos, todos vítimas do governo, bem assim o Estado, condutor das políticas públicas.

        Até recente nós não padecíamos tanto quanto agora, posto que inexistiam as consequências gravosas quanto ao lucro fácil do narcotráfico.

        Infelizmente você esquece que essa montanha de gente usuária e a outra de narcotraficantes não são da responsabilidade dos cidadãos que querem uma saída, foi gente igual a eu e você que defendíamos ações rígidas da parte do Estado.

        Como o tráfico não foi resolvido, é obrigação do ser humano se movimentar até um dia, no futuro, poder respirar devidamente resolvido também o consumo, senão antes disso o tráfico não permitirá sobrar vivo algum (morrendo drogados, traficantes, polícias e pessoas do povo).

        O estado, ciente das dificuldades das famílias, pode produzir e fornecer após amplo cadastro dos usuários, sendo que serão acompanhados por equipes multiprofissionais em unidades somente para consumo, nada de porta aberta, nada de descriminalização, sim uma política pública, em que somente o governo pode manusear e distribuir de forma gratuita.

        Assim fazendo, extirpará o valor comercial do produto narcotraficado, pois quem haveria de concorrer com algo fornecido de modo gratuito?

        Mais coisas, quem for flagrado c/ drogas fora dos locais preestabelecido responderão como crime de tráfico ou de uso conforme a situação.

        Meu caro, em dez anos curaremos os que forem assistidos, tudo resultado de estudos, de amor, de compreensão, enquanto que tráfico e sua violência, face a lei da mais valia, no dia seguinte à distribuição gratuita, encerrará, afinal como brigar por pontos de drogas se seus clientes estão sendo tratados como enfermos mesmo?

      • Rubens, Rubens,

        Meu caro, ofereci a você o direito de rever seu texto, mas preferiu criticar.

        Ei Imaginei que a sua conclusão podia ser derivada de imaturidade por obra, talvez, da pouca idade, pois lancei a bola pra cima, restaria a você apenas chutar, mas não o fez.

        Vamos lá. Ora, você ao fazer análise de uma liberalidade sobre o uso de drogas, eis que desavisadamente sua pessoa dei ao tema uma concepção que ele devia ser tratado apenas do lado e dos interesses dos usuários, bem assim dos empresários do tráfico, todavia esquecendo nesse seu pensar os seus filhos, irmãos, pais, vizinhos, enfim todas as vítimas desse desgoverno decorrente do tráfico, e na mesma passada olvidou do Estado, pois condutor das políticas públicas.

        Até recentemente nós não padecíamos tanto quanto agora das consequências do tráfico, posto que antes tal inexistia, muito menos suas consequências, estas cada vez mais gravosas que qualquer outro tipo de ilícito, tudo em virtude de que um grupo de pessoas, a todo custo, entendeu de dispor do lucro fácil do narcotráfico.

        Meu caro, Infelizmente você esquece que essa montanha de gente (usuários e narcotraficantes) não é da responsabilidade dos cidadãos que querem agora uma saída. Do contrário, foi sob o ápice de uma lei que gente igual a eu e você que defendíamos piamente as ações rígidas e rigorosas da parte do Estado, todavia falidas, aqui e alhures.

        Como o tráfico não foi resolvido e também a violência só cresceu a ponto de atingir a todos, é obrigação de qualquer ser humano pensante se movimentar até que um dia, no futuro, possa respirar devidamente resolvido também o consumo, sob pena de que se nada for feito o tráfico não permitirá sobrar ninguém vivo (matando drogados, traficantes, polícias e pessoas do povo).

        O Estado, ciente das dificuldades das famílias em razão do consumo dos seus parentes e do preço que se cobra pelas drogas, poderá, sim, produzir e fornecer esta após cadastrar os usuários/viciados, garantindo a todos assistência por equipes multiprofissionais quando do uso diário nas Unidades cridas somente para essa atividade.

        Ou seja, nada de portas abertas para qualquer um, nada de descriminalização do consumo e nem do comércio, sim uma política pública inteligente, em que somente os agentes do governo sejam autorizados a manusear e a distribuir de forma gratuita drogas para o consumos até encontrar terapia medicamentosa para livrar os enfermos, tipo vacina.

        Assim fazendo, extirpará, com certeza, o valor comercial dos produtos do narcotráfico, pois, cumpre indagar, quem haveria de concorrer comercializado com algo cujo fornecimento dar-se-ia de modo gratuito aos comprovadamente usuários?

        Mais coisas. Quem for flagrado c/ drogas fora dos locais preestabelecidos pelo governo responderá como crime de tráfico ou de uso, conforme a situação.

        Meu caro, em dez anos curaremos os que forem assistidos, tudo resultado de estudos, de amor, de compreensão, enquanto que o tráfico e sua violência, face a lei da mais valia, no dia seguinte à primeira distribuição gratuita, murchará e encerrará essas portas de comércio do mal, posto que como brigar por pontos de drogas se os antigos clientes estão sendo tratados como enfermos mesmo, nada de farsa, nada de zombaria com quem precisa receber atenção especial?

        • Caro Levi,

          Li seus argumentos e discordo de suas conclusões. Gostaria, contudo, de dizê-lo que o fato de você emitir previamente as suas opiniões, ou imaginações, a meu respeito enfraqueceram muito o que você quis dizer depois. Quando falamos de pessoas ao invés de ideias deixamos mais frágeis nossas palavras. Contudo, percebi seu esforço de argumentação na segunda parte do texto e respeito e defendo seu direito de se posicionar, mesmo que contrário à minha opinião. Assim é a dialética da formação do pensamento social.

          Att.

          Rubens Teixeira

          • Calma, meu caro,

            A questão não é diz respeito a eu ter um pensamento sobre o tema, e que que eu fui bem ou mal, pois falei de sua pessoa.

            Eu firmei convicção pesada em face de você ter tentado mostrar que as pessoas que defendiam tese diferente da sua estavam totalmente aluaradas, com interesses não revelados.

            Meu caro, não existe uma maneira só de se resolver algo, e cabe a gente como cristãos saber usar da sabedoria, bem assim não servir de tropeços em face de convicções não revistas.

            Se Deus fosse escutar a gente, não teria encaminhado seu filho para via sangue nos fazer e trazer como cristãos. Nem sempre o que nós vemos é errado.

  2. Muito bom artigo. Quem é contra e quem é a favor vai defender seu ponto de vista, as vezes com excelentes argumentos e irão convencer milhares. Por isso achei o seu artigo bem ponderado e direto. Por em muitos assuntos simples do dia a dia, tomamos decisões erradas mas isso não interfere em toda a sociedade, adotar a liberação da maconha traria consequências quem ninguém pode prever ou garantir que não vai acontecer.

    Assim como quem era a favor da prostituição na Holanda (G1 – Alemanha vive ‘boom’ de megabordéis), e hoje se arrependeu, quem garante que isso não vai acontecer no brasil com a maconha? Pedir desculpa e dizer que foi sem querer não vai adiantar.

    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/02/alemanha-vive-boom-de-megabordeis.html

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