Para alegria nossa e tristeza dos “maconheiros” e defensores da legalização da maconha, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) emitiram uma nota alertando contra os múltiplos riscos envolvendo o uso da cannabis, indo em direção totalmente oposta ao que 4 ministros do Supremo Tribunal Federal já propuseram.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela legalização do consumo e porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A grande pergunta que faço agora, é: seriam todos negacionistas da ciência?
Ora, passamos a pandemia inteira do coronavírus ouvindo alguns ilustres ministros, e a maior parte da imprensa, chamando determinado grupo de pessoas, defensores de tratamentos alternativos, de “negacionistas”.
O que farão, agora, com o posicionamento do CFM e da ABP?
A nota dos profissionais de saúde é cristalina, conforme trecho que reproduzo abaixo:
“Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha – mesmo sob alegação ‘medicinal’ – representa riscos à saúde de forma individual e coletiva. Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”.
Com isso, concluem que “não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias”.
Coerência
Se os ministros do Supremo, que ainda apresentarão voto no julgamento que pode legalizar a maconha no Brasil, o qual será retomado nesta quinta-feira (17), tiverem um mínimo de coerência, seguirão os profissionais de saúde do CFM e da ABP, votando pela rejeição dessa pauta.
Do contrário, se ignorarem a nota técnica dos médicos que representam a autarquia de maior autoridade em saúde no Brasil, o CFM, estarão provando que o “negacionismo científico” não passa de mera narrativa de conveniência contra os adversários de ideias.
São os médicos, psiquiatras e nós, psicólogos, os verdadeiros capacitados para orientar o país nas questões relativas à saúde pública, e não juízes do STF, muito menos órgãos de imprensa.
Uma vez que o consumo de drogas produz impactos que vão muito além da esfera do Direito, esse debate deve acontecer entre os profissionais da Medicina e da Psicologia, lado aos legisladores eleitos como representantes do povo, no Congresso Nacional, onde essa pauta não por acaso vem sendo rejeitada.
Qualquer coisa além disso, no âmbito do STF, é nada mais do que puro ativismo judicial.
Para ler a íntegra da nota do CFM e ABP, clique aqui.