A Utopia do Estado Laico no Brasil

2

A seguir publicamos a íntegra da matéria A Utopia do Estado Laico no Brasil, assinada por Fernando Turri e que foi publicada em agosto de 2015 como parte da edição especial As Faces da Fé, da revista Plural da ESPM. Participamos da matéria como entrevistado. Curta e compartilhe.

Aproveite para curtir a nossa página no Facebook

__________________

Fernando Turri

A Assembleia de Deus comemora seu centenário. Em celebração, a cantora gospel Lauriete Rodrigues entoa cinco minutos de canto, apreciados por algumas dezenas de pessoas. O culto louva a grandeza do Senhor.

A cena, absolutamente trivial, poderia ser aceitável, não fosse um detalhe. A música ecoou diretamente do púlpito da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na época, Lauriete era deputada pelo PSC do Espírito Santo e regia uma celebração da igreja evangélica no Brasil.

Essa confusa mistura não é nova no país. “Os primeiros 389 anos da história do Brasil foram marcados por uma constante confusão entre o Estado e a religião”, afirma Johnny Bernardo, pesquisador do Núcleo Apologético de Pesquisas e Ensino Cristão (Napec). No passado, afirma ele, para que uma pessoa fosse aceita socialmente, ela tinha que pertencer a uma religião – no caso do Brasil, a católica.

Além da questão social, as ferramentas burocráticas do Estado também estavam vinculadas à Igreja Católica. “Nascia um indivíduo, era preciso que fosse batizado na Igreja. As pessoas se casavam, tinha que ser na Igreja. Elas morriam, os registros estavam na Igreja. Nesse sentido, a religião cobria toda a vida de uma pessoa”, completa Andrey Mendonça, professor de filosofia da ESPM-SP.

Somente com a criação de mecanismos civis, como o cartório, que o Estado começou a se tornar independente da Igreja. Foi com a promulgação da Constituição de 1891, a primeira da história da República no País, que o Estado se tornou laico.

O Estado Laico é aquele que garante a ausência de envolvimento religioso em assuntos governamentais, tratando todos os cidadãos igualmente, independentemente de sua religião. Em contrapartida, o Estado Teocrático ou Confessional adota uma religião oficial e suas crenças e dogmas são aplicados a toda a população.

Para Josias Bittencourt, doutor em Direito pela PUC-SP, a completa separação entre religião e Estado é impossível. “Tanto a teoria da união total entre religião e Estado como a teoria da separação absoluta é uma utopia”, argumenta. Segundo ele, todos, desde o nascimento até a morte, têm crenças, e elas interferem na maneira como o homem age na política. “O homem é um ser político, como escreveu Aristóteles, mas também é um ser com crenças naturais”, diz.

Polêmica

Apesar dos 124 anos de separação entre o Estado e a religião, o tema ainda gera polêmica. Alguns legisladores trazem propostas à Câmara que buscam unir aquilo que a Constituição separa.

Idealizada pelo deputado federal João Campos, do PSDB de Goiás, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 99/11 é um exemplo dessa nebulosa separação. A PEC acrescenta ao artigo 103 da Constituição de 1988 a capacidade de Associações Religiosas de âmbito nacional proporem ações de inconstitucionalidade e constitucionalidade a leis ou atos normativos.

Na prática, grupos como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ou a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil poderão se opor a novas leis, alegando diretamente ao Supremo Tribunal Federal que elas vão contra a constituição.

Igor Rapp, criador da página no Facebook Vamos acabar com a PEC 99/1, acredita que a aprovação da PEC é um retrocesso. “Um dos passos claros para que um grupo chegue a governar um país é dar-lhe poder, e a PEC 99/11 é uma clara tentativa de empoderar grupos religiosos proeminentes”, diz.

Já para o deputado Campos, Presidente da Frente Evangélica Parlamentar no Congresso e autor da PEC, o objetivo é criar ferramentas para que as associações religiosas defendam seus interesses. O parlamentar cita o exemplo do artigo 5o da Constituição, que estabelece, entre outras questões, a inviolabilidade da consciência e da crença, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, o ensino religioso facultativo e a imunidade tributária. “Se amanhã nós tivermos alguma lei que viole algum desses princípios [do artigo 5o], quem é que vai ao Supremo para que ele diga que essa lei é inconstitucional?”, pergunta o deputado federal.

No entanto, Rapp analisa essa questão com cautela. De acordo com ele, essa poderia ser uma prerrogativa para que outras leis fossem embargadas. “A natureza dogmática e não inquisitiva das religiões é incompatível com os avanços científicos, principalmente no âmbito da terapia com células tronco”, afirma Rapp, que também é biólogo formado pela Unicamp.

Outro exemplo, é a lei de autoria de Jerônimo Alves, vereador de Florianópolis pelo PRB. Em vigor desde 11 de março desse ano, a lei nº 9.734 torna obrigatória a disponibilização de Bíblias em escolas públicas e privadas da capital. O livro deve estar em lugar de destaque e pode ser distribuído aos estudantes eventualmente.

“A Bíblia é um livro histórico, é um livro de consulta teocrata e qualquer pessoa de outra religião pode ter a possibilidade de conhecê-la. Esse foi o nosso objetivo”, afirma Alves, que também é bispo da Igreja Universal. A lei não define a disponibilização de livros e objetos sagrados de outras religiões.

A existência de projetos e leis envolvendo política e religião pode ser explicada pela predominância de deputados cristãos na Câmara. “Some a bancada evangélica [75 deputados] aos 300 deputados que se declaram católicos, e teremos um congresso predominantemente cristão, com exceção de 1,9% de espíritas”, Johnny Bernardo argumenta.

Para o pesquisador do Napec, essa maioria traz uma situação conflituosa de interesses que só tende a fragilizar o Estado laico.

Religião como lei

Ainda presente em países no mundo como Arábia Saudita, Afeganistão e Vaticano, o Estado Religioso é fruto de muito debate sobre a falta de liberdade que impõe a sua população. No Estado Confessional, ou Teocrático, como também é chamado, todas ações políticas, jurídicas e policiais estão submetidas a uma certa religião.

“Quando um Estado passa a exigir que seus cidadãos se comportem de acordo com a religião dominante ou estatal, ele fere princípios democráticos, de direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Direitos como o de ir e vir, de livre expressão intelectual, cultural e religiosa são severamente prejudicados em países de regime teocrático”, afirma Johnny Bernardo.

O pesquisador cita a Índia que, segundo ele, é um exemplo claro de país que sobrepôs a religião sobre os direitos fundamentais do homem. A divisão da sociedade em castas, com segregação social entre diferentes camadas da população, mostra para Johnny Bernardo, como o país deixou de lado os direitos humanos em função da tradição religiosa.

Um novo Estado

Utópico ou não, os teóricos entram em consenso de que o Estado Laico ainda não foi devidamente instaurado. “Ainda não conhecemos o que é ser um Estado laico em sua plenitude”, afirma Johnny Bernardo.

Autor da tese de doutorado “Separação entre Religião e Estado no Brasil: Utopia Constitucional?”, Bittencourt acredita no Estado Plural. Esse Estado representaria a pluralidade religiosa que existe no País, reconhecendo a diversidade e os múltiplos costumes, crenças e valores existentes.

Para ele, o Estado Religioso e o Estado Laico não conseguem atender às necessidades multiculturais existentes no Brasil. “São Estados modeladores de ideologias que pretendem construir extremidades opostas antagônicas à realidade social”, escreve em sua tese. Segundo Bittencourt, o Estado Plural seria uma via muito mais realista e menos ideológica a ser implementada.

2 COMENTÁRIOS

  1. portanto, no tocante aos direitos de cidadãos, bom é que o estado seja laico, e crianças velhos mulheres e negros possam gozar de segurança saúde ensino, que se promova para haver justiça, mas no tocante a minorias, que nada produziram ou deixam de legado, ex. como os gays que querem impingir seus costumes e taras a toda sociedade, amordaçando a igreja, e se cobrindo com o manto da lei, estimulado por pt psol e outros, onde fazem da sociedade refém, realmente é necessário que a igreja intervenha, para que a moral e bons costumes não sumam.
    Ex. marcha das vadias marcha da maconha, marcha gay lgbt, que ao som de hinos evangélicos ensaiam ou encenam relação de sexo oral, e ou ainda enfiam uma cruz no anus, liberdade direitos sim, mas nunca laicidade com direitos acima de outros cidadãos, e aqui no caso aqueles que construíram esta nação x gays nada fizeram.

  2. Agora nas escolas deve ser laico sim, pq eu mesmo já fui vitima de preconceitos em escolas publicas por não ser da religião predominante. Então na escola deve ser laico.

DEIXE UMA RESPOSTA