O colega Johnny Bernardo ofereceu uma resposta ao meu primeiro artigo sobre o Welfare State. Quero começar o texto com alguns apontamentos técnicos, mas ressalto que o mais importante para mim é o quanto este modelo econômico é imoral.
Em algum momento do pós-guerra, quando metade da Europa estava em ruínas, o Estado de Bem Estar Social cumpriu um papel importante de assistência às viúvas, aos desabrigados e a todos aqueles que perderam economias e pequenos comércios.
Faço uso desse recorte para mostrar que minha crítica ao Welfare State não é orientada por dogmas ideológicos. Em contextos históricos específicos, reconheço que ele pode ter utilidade. Mas exceções não podem gerar regras – ou ficamos em apuros.
Os países escandinavos formam uma Disneylândia de referências para quem pretende defender o assistencialismo com sofisticação. Não caberia no texto as refutações individuais a cada país, mas farei um esforço usando o exemplo mais conhecido, a Suécia.
Fato importante: durante a Segunda Guerra Mundial os suecos escolheram o caminho da covardia, quer dizer, da neutralidade. Por isso a Suécia passou incólume ao conflito mundial. Nunca foi bombardeada ou invadida por ninguém.
Todo o seu aparato industrial se manteve, basicamente, sem nenhum arranhão causado por uma bomba nazista. Isso somado a uma economia de livre mercado transformou o país em pólo exportador durante o processo de reconstrução da Europa.
A Suécia era ainda uma das economias mais livres do mundo, e os gastos governamentais em relação ao PIB eram, com efeito, menores que os dos EUA. Mas sempre aparece alguém que acha que bons sentimentos salvarão o mundo. Aconteceu por lá.
O economista Rodrigo Constantino explica que as sementes de problemas econômicos na Suécia haviam sido plantadas em 1932, quando os social-democratas subiram ao poder por conta da Grande Depressão. Os gastos estatais eram inferiores a 10% do PIB.
Nas décadas seguintes a expansão do governo na economia foi assustadora: entre 1950 e 1975, os gastos subiram de 20% para 50% do PIB. As mudanças tornaram o país menos competitivo em termos globais, e a moeda, o krona, acabou sendo desvalorizada.
O governo sueco começou a instituir um maciço programa de assistencialismo estatal no decorrer da década de 1950, 60 e 70, fazendo com que os gastos governamentais explodissem para mais de 50% do PIB. Em um dado momento em meados da década de 70, a alíquota máxima do imposto de renda chegou a inacreditáveis 102%.
Um das pessoas sobrecarregadas por essa carga tributária era Astrid Lindgren, a famosa autora de livros infantis mais conhecida pela série Píppi Meialonga. Em 1976 ela escreveu um conto satírico que foi publicado em um dos maiores jornais da Suécia, no qual ela contava a história de uma inquieta autora de livros infantis, chamada Pomperipossa, que vivia no reino fictício de Monismania. Dentre outras coisas, Pomperipossa questionava por que quanto mais ela ganhava, menos podia ficar com ela, e por que pessoas como ela estavam sendo economicamente punidas pelo governo simplesmente por escreverem livros infantis populares.
Eis a síntese da minha argumentação contra o Welfare State: a longo prazo é suicídio econômico, já que a parcela da população que trabalha para sustentar a outra pode simplesmente pleitear trocar de lado. Daí quem vai sustentar quem?
Outra questão levantada por Astrid Lindgren é o caráter imoral do modelo assistencialista: alguns são punidos por terem sucesso e outros recompensados por terem fracassado.
A caridade é voluntária. O Welfare State, contudo, se baseia exclusivamente na coerção: o governo rouba o seu dinheiro, via impostos, para dar a outros – em forma de programas de comida, vale-gás, vale-leite ou seja lá o que for.
Não é caridade; é uma forma mitigada de comunismo.
Não é por acaso que o prêmio Nobel de Economia, Frederic Hayek, incluiu o Welfare State no seu clássico “Caminho da Servidão”, alertando os seus contemporâneos sobre os riscos de um Estado cada vez mais intrusivo, ainda que supostamente bem-intencionado.
É óbvio que temos responsabilidades com os mais pobres. Mas manter adultos em pleno uso de suas capacidades dependentes do governo é algo absolutamente imoral. O Welfare State estimula a degradação moral das gerações mais jovens, que aprendem desde cedo que alguém sempre será responsável por pagar a conta, não por caridade; mas por dever mesmo.
E hoje a situação na Suécia não é mais das melhores. O peso do assistencialismo é duro de carregar para quem já trabalhar para sustentar a própria família. Se eu sei que meu vizinho é sustentado por mim, logo reivindicarei trocar de lugar com ele.
Os incentivos – e indivíduos reagem a incentivos – não estão no lugar adequado. Quando o “papai” Estado oferece tudo “grátis”, há menos incentivos para o trabalho e o sustento por conta própria. Nem sempre os suecos ignoraram esta obviedade.
Um leitor argumentou, em comentário ao meu artigo anterior, que o governo de ocasião na Suécia é de centro-direita, como se isso fosse suficiente para dizer que, como sempre, a culpa são dos direitistas feios e malvados.
Reformas liberais têm sido implementadas para reduzir o estrago causado pelo tamanho do Estado, mas ainda não em escala suficiente. A verdade é que os suecos têm um bom padrão de vida não por causa do Welfare State, mas apesar dele.
Mais uma vez, é nobre e válido o objetivo de ajudar os necessitados e combater a miséria extrema. Mas não é o governo que os ajudará e, sim, um mercado forte, dinâmico, que produz riqueza e empregos. Não é o assistencialismo, mas a eficiência.