Carta aberta ao Deputado Pastor Marco Feliciano sobre os perigos do PNE 2014

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Denuncias sobre o conteúdo do  Plano Nacional de Educação PNE2014.

Excelentíssimo senhor presidente  da Comissão de Direitos Humanos, deputado Federal Marco Feliciano, venho através desta  carta aberta pedir sua intervenção para levar à discussão na Comissão de Educação, bem como na Comissão de Direitos Humanos, o conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE2014). Faço também, nesta carta,  um alerta  aos profissionais, autoridades, imprensa e à família brasileira, acerca desse Plano, que vai determinar as políticas da educação nos próximos 10 anos  e quem tem em seu texto claro preconceito, e até mesmo perseguição  e intolerância ideológica, àqueles que professam uma  religião  contrária às suas diretrizes. Por isso, creio ser uma discussão que também inclua os direitos humanos.

Neste último mês, tenho recebido  centenas de  mensagens e e-mails de professores e educadores preocupados com o conteúdo do Plano Nacional de Educação que,  entre seus itens tão necessários para a construção de uma educação mais eficiente  e justa,  esconde privilégios, perseguição e cerceamento de direitos a profissionais  por sua confissão de fé  e valores; além de uma clara tentativa de  desconstrução da família tradicional, atribuindo a ela rótulos de preconceito induzindo, inclusive, ser ela a principal motivadora de preconceito contra homossexuais.

Faço aqui um alerta nacional à educação no Brasil: o PNE2014, que vai determinar as políticas da educação na nossa nação, deixa valores familiares totalmente fora de suas discussões.  Na  questão religiosa, por exemplo, o  incentivo  é  apenas para a pesquisa orientada  à investigação da privação da liberdade e diversidade religiosa. Não haverá  incentivo à pesquisa relacionando a religião com a possibilidade de desenvolvimento social, à ressocialização e os laços de família, entre outros tantos nesse sentido. Os valores e os anseios da maioria da população não estão presentes, como deveriam, no documento referência  elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

Outra questão que  deve ser discutida é que o texto prevê a  criação de cotas na graduação, especialização, mestrado e doutorado para a comunidade LGBT. No 13°  item  do PNE essa ideia é ratificada, podendo, inclusive, ser ampliada a partir da concessão de bolsas ao cidadão homossexual para permanecer na instituição dando continuidade aos seus estudos.

Minha critica  ao item 13º  é a de que  todo cidadão deve ter bolsa  de estudos quando este não tem condições de pagar por eles,   independente de sua orientação sexual. Este texto mostra claramente a superproteção  ao  homossexual e vitimiza a homossexualidade,   reforçando o preconceito, e não o extinguindo. Vejo isso como um privilégio que outros cidadãos não terão. Está claro que as pessoas por traz dessas discussões estão legislando em causa própria e de forma parcial, usando o PNE para a obtenção de privilégios. Isso é, no mínimo, antiético.

Reafirmo  que todo cidadão deve ter direitos a bolsas e a educação, independente de cor, raça, religião ou orientação sexual, e as bolsas deveriam ser dadas por falta de condições financeiras. E uma questão a ser abordada é: como provarei que sou homossexual? Um índio, um negro, um deficiente físico está “na pele”; e o homossexual? Acredito que tal medida é um preconceito com o próprio homossexual, que luta tanto pela igualdade e dignidade.

Desconstrução familiar

O  teor do texto  deixa claro que foi redigido por pessoas que não são imparciais, mas que se posicionam claramente contra a família tradicional. É preconceituoso, pois coloca a figura da família tradicional sendo entendida como um reforço ao preconceito. Quero chamar atenção  dos senhores professores, pais e educadores  que  os termos “pai” e “mãe”,  que são  absolutamente necessários para a constituição de família,  podem ser questionados. É uma brecha altamente perigosa, e vai gerar conflitos   sociais entre as famílias  e a escola. Vejo  este PNE2014 como  uma forma de reorientação social, onde a família é discriminada em todas as áreas da educação,  e  como forma de lei por aqueles que não respeitam o estado democrático de direitos pois fere os direitos da maioria, que também precisa ser assistida e respeitada em sua maneira de viver .

O PNE tem o caráter  normativo por período de dez anos garantido pela constituição. Aqui faço uma grande alerta, entenda: se um projeto de lei que proíbe a veiculação da imagem da família tradicional em campanha publicitária dos Governos e em livros didáticos não passa no congresso, pode ser consolidado no PNE, pelo menos no que tange as campanhas publicitárias  das secretarias e do ministério da educação, e pode se consolidar ainda mais em relação aos livros didáticos.

É inevitável notar que os seguimentos da sociedade deveriam estar representados de forma mais plural, no entanto o que se percebe é uma abertura maior para determinado grupo. Por essa razão, o documento referência é tão costurado ideologicamente.

Como presidente do corpo de  psicólogos e profissionais pró-família,  como educadora e militante pelas causas da família, não vejo  com bons olhos este Plano Nacional de Educação (PNE2014), e sim como uma forma de reorientar a sociedade. Recebi mais de 400 e-mails e recados de  profissionais; os educadores  estão insatisfeitos e preocupados com o teor do PNE2014, profissionais que   veem este plano como um reforçador  do relativismo sexual e social, promovendo uma inversão de valores sem levar em conta o lado da maioria, que também tem direitos de, pelo menos, ter um estudo de qualidade para seus filhos sem esse que tenha a pretensão de reorientar seus filhos, conflitando com a educação familiar. Não podemos,  para acabar com um preconceito,  criar outros. Está claramente descrito em alguns de seus itens o reforço ao preconceito  e não o diálogo e entendimentos entre grupos, religiões e sexos. O PNE2014 está criando  uma barreira  nesta tentativa de relacionamento, que tanto tentamos construir.

Segue explicação detalhada sobre o PNE2014, e de como podemos colaborar com mudanças nos seus itens

O FNE elaborou um texto referência para ser discutido nos Municípios  e nos Estados. Depois destas etapas, o texto segue para discussão em nível nacional, por ocasião da Conferência Nacional de Educação CONAE/2014 que acontece entre os dias 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A Conferência tem caráter, deliberativo de acordo Portaria n.º 1.410 de 03 de dezembro de 2012. Na CONAE  serão consideradas as emendas propostas ao longo do processo, ou seja, as emendas propostas nas Conferências Municipais e Estaduais de Educação. Nesse momento vai ser constituído um documento base que “atenda” aos interesses da sociedade de forma geral. Isto porque o documento vai dialogar e  consubstanciar o anteprojeto  do PNE que tramita no congresso nacional.

Antes de prosseguir é importante atentar para o que a Constituição Federal diz a respeito do PNE  no Art. 212 § 3º:

“A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.”

E no artigo Art. 214 diz:

“A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho;

V – promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.”

Discussões vão acontecer até que se construa um texto base. No entanto, o que preocupa são  os seguintes fatos:

  • Os valores e os anseios da maioria da população não estão presentes, como deveria, no documento referência  elaborado pelo FNE;
  • As múltiplas concepções sociais, tanto do ponto de vista dos valores morais e éticos, quanto das metodologias e práticas pedagógicas, não estão representadas;

 

  • Os pontos ideológicos discutíveis são inúmeros, desde o documento final do CONAE de 2010. No entanto, o texto referência para deliberação em 2014  extrapola todos os limites do bom senso. Por mais que se discuta o seu teor, ele é o documento referencia, ou seja: por mais que haja emendas, fica praticamente inviável a construção de um documento final que represente o avanço que se pretende para educação nos próximos dez anos.

A partir desse momento passo a pontuar, mais  especificamente, os absurdos que encontrei no documento referência.

1° – Até para uma compreensão do documento  é importante atentar para a composição do FNE que é o “órgão” responsável pela elaboração do documento e organização do CONAE. É inevitável notar que os seguimentos da sociedade deveriam estar representados de forma mais plural. No entanto, o que se percebe é uma abertura maior para determinado grupo, fato que mostra que o documento referência é costurado ideologicamente.

2°  – O documento referência deveria ser elaborado em consonância com as deliberações do CONAE 2010; no entanto, o documento foi radicalmente alterado, sobretudo no que tange benefícios à comunidade LGBT. Foi acrescentado um eixo temático sobre tudo, para favorecer o citado grupo.

3° – O documento referência pode ser alterado nas discussões, ainda que seja muito pouco provável, sobretudo quando se considera o fato  de a sociedade, de forma geral, não acompanhar essas discussões. A pressão popular  poderia resultar num recuo, acho que isso pode acontecer na medida em que sejam divulgadas as implicações das deliberações no CONAE para educação nos próximos dez anos.

Agora trataremos do texto propriamente dito.

4° – O texto, no final da página 33 e inicio da 34, no 10° item da planilha de proposição trata do financiamento publico em pesquisa nas áreas relacionadas a etnia, raça, gênero e orientação sexual, entre outros. O que me espanta  é que, quando aparece a questão religiosa, o incentivo é para a pesquisa orientada  à investigação da privação da liberdade e diversidade religiosa. Ou seja, não deve haver incentivo à pesquisa relacionando a religião com a possibilidade de desenvolvimento social, à ressocialização e os laços de família, entre outros tantos nesse sentido.

5° – No 11° item, que versa sobre  ações afirmativas,  está textualmente assim:

“Implementar políticas de ações afirmativas para a inclusão dos negros, indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das águas, povos da floresta, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu e nos concursos públicos.”

Esse texto prevê a  criação de cotas na graduação, especialização, mestrado e doutorado para a comunidade LGBT, e no 13° item essa ideia é ratificada, podendo, inclusive, ser ampliada a partir da concessão de bolsas ao cidadão homossexual para dar continuidade aos seus estudos.

6° – No item 27 desta mesma planilha, o eixo temático II fala de articulação e parceria entre o FNE e instituições representativas, inclusive LGBT. No entanto, em nenhum momento aparecem menções a instituições católicas ou evangélicas.

7° – Outra brecha que querem achar, e por essa razão segue o texto na integra para comentário posterior:

“Inserir na avaliação de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira explícita, critérios eliminatórios para obras que veiculem preconceitos à condição social, regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, linguagem, condição de deficiência ou qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos humanos.”

O texto é capcioso. Aqui, a figura da família tradicional pode ser entendida como  reforço ao preconceito; e os termos “pai” e “mãe”, absolutamente necessários para a constituição de família, podem ser questionados. É uma brecha altamente perigosa.

Segue o Link:

http://www.comed.salvador.ba.gov.br/documentos/referencia-conae-comed.pdf

Outros Links úteis:

http://conae2014.mec.gov.br/index.php

http://conae.mec.gov.br/index.php

http://fne.mec.gov.br/index.php

Conclusões

Enquanto estamos preocupados com os projetos de lei, lei complementar, e até mesmo com as emendas constitucionais (e temos que estar mesmo), não podemos nos descuidar quanto ao PNE, uma vez ele que tem caráter  normativo por período de dez anos garantido pela constituição. Ou seja, se um projeto de lei que proíbe a veiculação da imagem da família tradicional em campanha publicitária dos Governos e em livros didáticos não passa no congresso, pode acabar consolidado no PNE.

Todas as questões pontuadas até esse momento não demonstram, pormenorizadamente,  o que se pretende implementar nos próximos dez anos em relação a desconstrução da família  tradicional e o cerceamento dos educadores entre outras barbáries. É preciso uma análise cada vez mais profunda para definirmos as estratégias necessárias para fazer o enfrentamento no campo das ideias. Precisamos que a sociedade, professores, educadores e parlamentares não fiquem de fora desta discussão, pois o PNE2014 não pode ser aprovado tal como está.

Marisa Lobo,

Psicóloga e coordenadora do corpo de profissionais pró família

Meu curriculum lattes para conhecimento: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4805953Y5

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Marisa Lobo é psicóloga clínica, escritora, pós-graduada em saúde mental, conferencista realiza palestras pelo Brasil sobre prevenção e enfrentamento ás drogas, e toda forma de bullying, transtornos psicológicos, sexualidade da familia, entre outros assuntos. Teóloga, ela é promoter e organizadora da ExpoCristo realizada no Paraná. Marisa é casada, tem dois filhos e congrega na IBB em Curitiba.

18 COMENTÁRIOS

  1. Muito engraçado esse PT, uma hora a Dona Dilma faz reunião com os evangélicos, e na outra ela deixa essa barabárie ser elaborada na Secretaria de Educação! Isso com certeza é coisa da Marta Suplicy! PT definitivamente abriu guerra contra a família brasileira, ano que vem eles querem ser nossos “amiguinhos”!!! Quem está por de trás desse projeto no mínimo deve ser um ativista gay, ou que está sendo muito influenciado por um! É uma lástima esse Governo!

  2. como o pt gay é bem articulado, está em todas as areas importantes da sociedade,,na mídia com muita força..dentro do conselho de psicologia e agora dentro da escola..quer dizer acostumando aos poucos…os alunos a nova geração ..dizendo familia é ruim bom é ser gay…a que ponto chegamos…mas gostaria de lhe informar..MARISA LOBO, que endereçou mal a sua carta..pois o nobre parlamentar em caso não ve não ouve e não fala muitas leis passaram e nada foi feito…é difícil achar que agora possa atender os anseios do povo brasileiro

  3. Também sou contra cotas para gays, negros, índios. Cada tem sua capacidade e deve conseguir as coisas com mérito próprio, afinal ninguém é menos capaz!

  4. Infelizmente todos sabem que esta não é uma questão regional; as organizações internacionais (ONU, Fundação Rockefeller, Fundação Machartur, etc, ) impõem esta agenda gay (além de outras como a questão do aborto, cristofobia, etc,) à liderança política de uma nação e esta não tem outra coisa a fazer se não cumpri-las! Dilma, PT, Marco Feliciano? Estes fantoches não resolvem nada! Podem até fazer barulho para se auto promoverem, mas sabem que nada podem fazer contra “o poder das sombras”. Todo tipo de manobras e acordos políticos serão feitos para aprovar estas imundícies que têm um objetivo básico: Destruir todos os valores judaico-cristãos de nossa sociedade, principalmente o que vela pela família tradicional. Parabéns à Dra. Marisa Lobo por sua lucidez, imparcialidade e seriedade no trato desta questão.

  5. Esse baitola do Carlo G Azevedo, como tantos outros, er do tipo gay incubado que coloca foto com mulher pra tenta despistar. Esse imbecil, como igualmente outros, tentam se apresentar como sabichões, no entanto talvez nao tenha concluído nenhum curso superior e possivelmente esteja no grupo dos formados e mal informados. Esse é mais um militante do lixo LGBT, mais um grupo criminoso para fazer uso do NOSSO dinheiro para seus bacanais a céu aberto. Esse tipo de IDIOTA eu queria que a mãe dele fosse lésbica e o pai tivesse sido BICHA só assim nao cagaria essa merda. Ora, ora! Ja é tempo de paredão de fuzilamento para essa e outras ESCÓRIAS da sociedade. Aos HOMOSSEXUAIS inteligentes e satisfeitos e que nao procuram desrespeitar ninguém, a esses sim, todo o respeito (não privilêgio) necessário a qualquer cidadão.

  6. É um direito humano, a educação. Mas a política do pré-conceito e da perseguição e intolerância ideológica se tornam uma religião contrária às diretrizes dos direitos humanos.
    A construção eficiente e justa da sociedade tem sido minada por toda sorte de privilégios, perseguições e cerceamento de direitos a quem tem sua fé e valores, bem como modos de formarem famílias.
    Todos têm conceitos prévios ou pré-conceitos, porque têm ideologias diferentes, aonde os partidários de idéias semelhantes geram lutas no espaço social, simplesmente por poder e por desejo de mais adeptos para tentar buscar controle e posição social.
    Na minha ignorância, pergunto:
    1 – Se ser homossexual é uma opção sexual que não pode nem deve ser tratada como doença, como ser motivo de privilégios sociais, uma vez que é uma questão de escolha individual de modo de vida e não uma deficiência ou pessoa portadora de deficiência, que deve sim, ter o direito adquirido?
    Então, quer dizer que posso dizer que sou homossexual para ter privilégios do governo, usando um estilo de vida para querer ser melhor que os outros?
    Se é racista quem chama o negro negro de negro por ser negro, também não seria racismo chamar o amarelo amarelo de amarelo por ser amarelo, o branco branco de branco por ser branco e assim por diante? Então homossexualidade seria cor, credo, condição genética ou simplesmente uma escolha aonde há homossexuais brancos, amarelos, negros, etc.?
    Educar seria informar a existência de…
    Se deseja informar sobre a existência de vários tipos de famílias atuais, não deve desconsiderar o modo tradicional de ser, pois quando a educação se torna uma imposição ideológica, seja qual for a vertente, cai no mesmo erro de se confundir desejo com condição pré-existente…
    http://lattes.cnpq.br/4241287452208410

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