Em fevereiro de 2017 o vereador apresentou um Projeto simpático ao movimento LGBT, mas em 2014 Otoni de Paula (RJ) combatia propostas da ‘agenda gay’. Teor do projeto está em consonância com o Estatuto da Diversidade Sexual e ao Plano Nacional LGBT proposto pelo PT. É seu primeiro projeto de lei de seu primeiro mandato.
Como se não bastassem algumas posturas pretéritas que já vieram a público, em relação às atitudes de políticos e lideranças do PSC, que colocam em xeque o lema da agremiação partidária “em defesa da família”, surge agora mais uma informação, desta vez o centro da polêmica é o vereador do Município do Rio de Janeiro Otoni de Paula Júnior que é cristão.
Abrigos exclusivos para vítimas gays
O vereador do PSC é autor do Projeto de Lei 20/17, de 15 de fevereiro de 2017 (leia o PL na íntegra. Link abaixo do texto), que prevê a criação de abrigos públicos exclusivos para quaisquer pessoas homossexuais que tenham sofrido algum tipo de agressão “homofóbica”.
Daí pode-se questionar o porquê o vereador Otoni de Paula entende por agressão “homofóbica” se o tal crime sequer existe no Código Penal brasileiro. O que estabelece o artigo 129 do Código Penal é o crime de Lesão Corporal que versa: “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. E isto alcança a todos, independente de sexo, cor ou raça.
Outra questão é que se não há o crime de “homofobia” previsto no Código Penal o vereador do PSC, ao propor o PL, acaba legitimando a existência do tal crime, mesmo com a ausência de lei, e, levantando, com isto, uma das principais bandeiras do movimento LGBT.
Mulheres, idosos e crianças agredidos não seriam contemplados no PL
Vale lembrar, também, que criar abrigo público específico para um grupo de pessoas, os homossexuais, como propõe o vereador Otoni de Paula Jr. (PSC/RJ), é excluir tantos outros que por circunstâncias adversas da vida acabaram por viver desabrigados, como muitos desempregados, mães abandonadas, mulheres vítimas de maridos agressores, mulheres e crianças vítimas de violência física ou sexual, viciados, refugiados, egressos do sistema carcerário, mendigos, e tantos outros. Ressalta-se que prefeitura do Rio possui alguns abrigos públicos, sob a administração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Os homossexuais vítimas de agressões certamente podem ser amparados em alguns desses abrigos.
Numa Cidade, como o Rio, onde há um número incontável de crianças jogadas nas ruas, no tráfico, no vício, na fome, não seria plausível que o vereador Otoni de Paula propusesse um Projeto de Lei que visasse dar melhores condições para que os abrigos públicos cuidem melhor das crianças abandonadas? Jesus disse: “dos tais é o Reino dos céus”. Crianças são o futuro é são vulneráveis. Adultos, heteros ou homossexuais, se defendem melhor que as crianças. Por que priorizar os gays em detrimento das crianças indefesas?
Ainda, de acordo com o PL, os gays agredidos ficariam protegidos em abrigo público municipal seguro e sigiloso, com alimentação, apoio médico, psicológico, jurídico e social com o objetivo de superar as situações de crise e carência psicossocial e valorizar as potencialidades da pessoa, despertar sua consciência de cidadania e favorecer sua capacitação profissional. Esse apoio dado pela prefeitura seria por 120 dias.
Justificativa do projeto
“Essas Casas destinam-se a abrigar pessoas que, não tendo apoio familiar e social, estejam passando por uma ou mais situações de risco em sua integridade física e psíquica. Assim, uma equipe multidisciplinar atenderá as pessoas citadas individualmente e em grupo, visando atender às necessidades delas para que as mesmas tenham chance de reestruturar a vida sem a violência imposta por uma relação deteriorada, e com um padrão mínimo de cidadania e qualidade de vida”, especifica um dos parágrafos da justificativa ao projeto. Perguntemos então ao vereador Otoni: e os héteros (crianças ou adultos) que não têm apoio familiar e social e estejam passando por uma ou mais situações de risco em sua integridade física e psíquica? Não terá abrigo para eles ou somente os homossexuais serão tratados de forma diferenciada?
De onde viriam os recursos
Um questionamento se faz: “de onde viriam os recursos para atender a criação dos abrigos exclusivos para os homossexuais agredidos? Da Saúde, da Educação, do Transporte, do Saneamento Básico?”.
Mudança de Orientação
Todavia, agora, em 2017, surpreende ao propor justamente um PL que favorece a agenda LGBT e encontra respaldo no mesmo Estatuto da Diversidade Sexual (defendido pela senadora Marta Suplicy) usado por ele para alertar seus eleitores em 2014.
Veja o que diz o Artigo 83 do Estatuto: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem criar centros de atendimento especializado para assegurar atenção à homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais em situação de violência, de modo a garantir sua integridade física, psíquica, social e jurídica“.
O Projeto do vereador Otoni de Paula também encontra apoio no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, proposto pelo governo do PT, em maio de 2009, em alguns de seus itens, dentre eles o “5.37. Formação de redes de proteção social à população LGBT;“.
Projeto de Lei 20/2017 na íntegra.
O vereador não divulgou este PL aos seus eleitores, nem em sua página Facebook, nem em outras redes sociais.
Com a palavra o vereador do PSC, Otoni de Paula Jr.